{"id":5011,"date":"2025-06-30T16:44:07","date_gmt":"2025-06-30T19:44:07","guid":{"rendered":"https:\/\/controlenamao.com.br\/blog\/?p=5011"},"modified":"2025-06-30T16:44:26","modified_gmt":"2025-06-30T19:44:26","slug":"e-obrigatorio-ter-preco-no-cardapio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controlenamao.com.br\/blog\/e-obrigatorio-ter-preco-no-cardapio\/","title":{"rendered":"\u00c9 obrigat\u00f3rio ter pre\u00e7o no card\u00e1pio? Revelamos!"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea j\u00e1 entrou em um restaurante, folheou o card\u00e1pio e percebeu que\u2026 n\u00e3o tinha pre\u00e7o em nada?<\/p>\n

Aquela sensa\u00e7\u00e3o de \u201cvou perguntar ou vai parecer deselegante?\u201d \u00e9 mais comum do que parece. Mas, do ponto de vista do cliente, a d\u00favida vira desconforto e frequentemente a decis\u00e3o de n\u00e3o voltar nunca mais.<\/p>\n

Ainda tem restaurante que esconde os valores por medo da concorr\u00eancia, o que at\u00e9 pode parecer uma estrat\u00e9gia. Mas ser\u00e1 que isso \u00e9 permitido por lei? E ser\u00e1 que, no fim das contas, vale a pena?<\/p>\n

Neste conte\u00fado, a gente responde essas d\u00favidas e mostra como o Card\u00e1pio Digital do CNM<\/strong><\/a> pode ser o seu melhor aliado na hora de manter tudo claro, acess\u00edvel e atualizado, sem retrabalho manual e dentro das regras.<\/p>\n

\n

O que diz a lei sobre pre\u00e7o no card\u00e1pio?<\/h2>\n

Segundo o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>, os pre\u00e7os devem estar claros, vis\u00edveis e objetivos para o cliente<\/strong>. Isso est\u00e1 previsto no artigo 6\u00ba, inciso III, que garante ao consumidor o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o adequada e clara sobre produtos e servi\u00e7os, incluindo o pre\u00e7o.<\/p>\n

\n

III – a informa\u00e7\u00e3o adequada e clara sobre os diferentes produtos e servi\u00e7os, com especifica\u00e7\u00e3o correta de quantidade, caracter\u00edsticas, composi\u00e7\u00e3o, qualidade, tributos incidentes e pre\u00e7o, bem como sobre os riscos que apresentem; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.741, de 2012)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

A regra tamb\u00e9m vale para restaurantes por quilo. Nesses casos, \u00e9 obrigat\u00f3rio informar o valor por grama e o peso que ser\u00e1 descontado da balan\u00e7a (a famosa tara).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Procon refor\u00e7a que os pre\u00e7os devem estar dispon\u00edveis antes mesmo do cliente entrar no estabelecimento. Caso contr\u00e1rio, o consumidor pode denunciar, e o restaurante pode ser multado.<\/p>\n

Ou seja: pre\u00e7o no card\u00e1pio n\u00e3o \u00e9 opcional. \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o legal e ponto.<\/p>\n

E se o restaurante n\u00e3o exibir os pre\u00e7os?<\/h3>\n

A aus\u00eancia de pre\u00e7o pode gerar den\u00fancia ao Procon e resultar em multa. E n\u00e3o \u00e9 multa simb\u00f3lica, n\u00e3o: os valores podem chegar a R$ 7 milh\u00f5es,<\/strong> dependendo do porte da empresa e da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, se o valor cobrado for diferente do que foi informado (ou n\u00e3o foi informado), o cliente pode exigir que o restaurante cumpra o valor da oferta original, conforme prev\u00ea o artigo 35 do CDC:<\/strong><\/p>\n

\n
\n
\n
\n

Art. 35.<\/strong>\u00a0Se o fornecedor de produtos ou servi\u00e7os recusar cumprimento \u00e0 oferta, apresenta\u00e7\u00e3o ou publicidade, o consumidor poder\u00e1, alternativamente e \u00e0 sua livre escolha:<\/span><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/section>\n

\n
\n
\n
\n

I\u00a0<\/strong>– exigir o cumprimento for\u00e7ado da obriga\u00e7\u00e3o, nos termos da oferta, apresenta\u00e7\u00e3o ou publicidade;<\/span><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/section>\n

\n
\n
\n

II\u00a0<\/strong>– aceitar outro produto ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o equivalente;<\/span><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/section>\n<\/blockquote>\n

\n
\n
\n
\n

III\u00a0<\/strong>– rescindir o contrato, com direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.<\/span><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/section>\n

Mas e a concorr\u00eancia? Mostrar pre\u00e7os \u00e9 se expor demais?<\/h3>\n

Esse \u00e9 um dos medos mais comuns entre donos de restaurante. Mas aqui vai um ponto importante: transpar\u00eancia \u00e9 uma vantagem, n\u00e3o uma amea\u00e7a.<\/p>\n

Quando voc\u00ea mostra pre\u00e7os com clareza, transmite confian\u00e7a. O cliente sente que pode decidir com autonomia, e isso acaba fortalecendo sua reputa\u00e7\u00e3o.<\/a><\/p>\n

Al\u00e9m disso, pre\u00e7o tamb\u00e9m comunica valor<\/a>. Com um card\u00e1pio bem estruturado, com boas descri\u00e7\u00f5es e apresenta\u00e7\u00e3o, o foco deixa de ser s\u00f3 o n\u00famero e passa a ser a experi\u00eancia.<\/p>\n

E convenhamos: se um concorrente for espionar seu restaurante para descobrir o pre\u00e7o, n\u00e3o ser\u00e1 simplesmente omitindo o pre\u00e7o que voc\u00ea defender\u00e1 seu neg\u00f3cio.<\/p>\n

Mas onde exatamente os pre\u00e7os devem estar vis\u00edveis?<\/h3>\n

Aqui vai um detalhe importante: n\u00e3o basta estar s\u00f3 no card\u00e1pio da mesa.<\/p>\n

O Procon orienta que os pre\u00e7os estejam dispon\u00edveis antes mesmo do cliente entrar no estabelecimento. <\/strong>Seja em uma lousa, adesivo na vitrine, ou card\u00e1pio impresso fixado na entrada.<\/p>\n

E nesse ponto, solu\u00e7\u00f5es digitais tamb\u00e9m s\u00e3o bem-vindas<\/strong>. Restaurantes podem (e devem) usar links de card\u00e1pio digital ou QR Codes<\/a> posicionados de forma vis\u00edvel logo na entrada, seja numa placa, adesivo na porta ou banner.<\/p>\n

Al\u00e9m de garantir a visibilidade exigida por lei, isso tamb\u00e9m melhora a experi\u00eancia do cliente, que pode acessar o card\u00e1pio direto do celular, com agilidade e clareza.<\/p>\n

\ud83d\udc49 Com o Card\u00e1pio Digital do CNM<\/strong><\/a>, voc\u00ea gera um link \u00fanico que pode ser impresso em materiais de sinaliza\u00e7\u00e3o, atualizado em tempo real e acessado de qualquer lugar. Tudo 100% dentro das normas do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

\n

Por que \u00e9 importante que seu restaurante tenha pre\u00e7o no card\u00e1pio<\/h2>\n

Al\u00e9m de cumprir a lei, exibir o pre\u00e7o dos produtos ajuda a criar uma experi\u00eancia melhor e mais confort\u00e1vel<\/strong> para quem est\u00e1 no seu sal\u00e3o ou acessando o delivery.<\/p>\n

Quando o cliente sabe o que est\u00e1 pedindo e quanto vai pagar:<\/p>\n