A nota fiscal é um dos documentos fiscais mais importantes para uma empresa, e para sua maioria, obrigatória. Com a digitalização do documento, que passou a ser eletrônico, sua emissão se tornou mais fácil e eficiente, mas o funcionamento do sistema que faz o processamento do documento pode atrapalhar o lançamento destas em caso de falhas.

Assim, a nota em contingência surge como uma solução para possíveis falhas na emissão fiscal, pois permite que suas vendas não parem, mesmo se houver problemas com a internet ou com a comunicação da Sefaz, garantindo que sua operação esteja de acordo com as normas legais.

O que é nota fiscal emitida em contingência?

A nota fiscal em contingência é um recurso utilizado quando há problemas técnicos ou operacionais que impedem a emissão da nota fiscal de forma regular e em tempo real, onde há falta de comunicação com os servidores da Sefaz (Secretaria da Fazenda), seja por falta de conectividade, inatividade do portal ou alguma emergência.

Logo, a nota fiscal em contingência é considerada como uma espécie de nota offline alternativa à Nota Fiscal Eletrônica(NFe) e que ajuda a cumprir as responsabilidades fiscais.

Considerando que nenhuma venda pode ser feita sem a emissão de notas fiscais, o contribuinte deve emitir a NFe em contingência e imprimir o DANFE. O arquivo XML será transmitido para autorização assim que a comunicação com a Sefaz se estabilizar.

Quando Emitir uma Nota Fiscal em Contingência?

• Falhas no Sistema Eletrônico: Se por acaso o sistema eletrônico de emissão de notas fiscais estiver temporariamente fora do ar ou enfrentando problemas técnicos, a nota fiscal em contingência pode ser a saída para manter as operações em curso.
• Instabilidade na Internet: Quando a conexão com a internet está instável ou é interrompida, impedindo a comunicação com os servidores da Receita Federal, a emissão em contingência se torna necessária para evitar a paralisação das atividades comerciais.
• Interrupção nos Serviços da Receita Federal: Se os serviços da Receita Federal responsáveis pela autorização das notas fiscais eletrônicas estiverem temporariamente indisponíveis, a emissão em contingência é fundamental para garantir a continuidade das operações comerciais.
• Problemas Técnicos no Equipamento: Caso o equipamento utilizado para a emissão das notas fiscais eletrônicas apresente falhas ou esteja inoperante, a emissão em contingência permite que as transações continuem até que o problema seja resolvido.

Quais são os tipos de nota fiscal em contingência?

Existem diferentes modalidades de contingência previstas pela legislação tributária brasileira, como:

• Contingência Offline: é um formato que aos poucos vem perdendo o uso, já que a maioria já estão migrando para um modelo de funcionamento 100% online. Neste método, as notas fiscais são emitidas em um sistema próprio da empresa, sem necessidade de conexão com a internet. Mesmo Ainda assim, em até 24 horas após a normalização da comunicação com a Sefaz, o XML do documento precisa ser enviado para a autorização regular junto à secretaria. .
• Contingência da SEFAZ: O segundo formato de contingência é bem mais comum, pois é um padrão que funciona na maioria dos estados brasileiros. Nesse tipo de contingência, o problema não ocorre no estabelecimento do empreendedor e sim no proprio ambiente Sefaz. Assim, quando o sistema está fora do ar, é a própria secretaria quem deve ativar um servidor secundário para possibilitar a emissão em contingência.
  Logo, a emissão é feita por meio de um sistema que tenha capacidade de conexão com o ambiente de contingência ativado pela Sefaz, como o sistema para restaurantes ControleNaMão.

Mas vale a pena lembrar que a emissão em contingência é uma escolha de cada estado, o que significa que nem todos têm essa opção.