Você abre o caixa, organiza os pedidos, e lá vem a parte chata: a nota fiscal. Com ela, uma sopa de letrinhas: NCM, CFOP, CST… e por aí vai.
Se você já se sentiu perdido no meio dessa burocracia, não se preocupe: você não está sozinho. A maioria dos donos de restaurante, bar ou lanchonete se enrola com os códigos fiscais. Afinal, são muitos, mudam de estado para estado e o pior: qualquer erro pode acabar em autuação, multa e dor de cabeça com o contador.
Mas respira fundo, porque neste post a ideia é justamente descomplicar. Aqui você vai encontrar os 10 principais códigos fiscais que todo restaurante precisa dominar, explicados de forma clara, direta e prática, do jeito que o dia a dia exige.
Ah! E se, além de entender os códigos, você quiser automatizar tudo isso direto no PDV, conheça o novo Plano Fiscal do CNM. Emissão integrada, sem erro, sem estresse.
O que são códigos fiscais e por que se preocupar com eles?
Códigos fiscais são combinações de números e letras usadas para classificar produtos, operações e tributos nas notas fiscais. Cada código tem uma função específica e está diretamente ligado ao tipo de produto ou serviço, à forma de tributação e ao regime fiscal da empresa.
Usar o código errado pode significar:
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Emissão de nota inválida
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Recolhimento indevido de impostos
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Notificações e multas da Receita
E quem trabalha com alimentos sabe: controle é tudo. O estoque, a produção, o financeiro… e sim, o fiscal também precisa estar alinhado.
Por isso, contar com um sistema como o CNM, que integra os códigos fiscais à operação do seu restaurante, é uma forma inteligente de evitar falhas, ganhar tempo e ter mais segurança jurídica, sem depender só do contador.
Os 10 códigos fiscais mais importantes para restaurantes
Entender a lógica por trás dos códigos fiscais pode parecer complicado, mas a verdade é que, com uma explicação simples e direta, tudo começa a fazer sentido.
1. NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul
Esse código de 8 dígitos identifica a natureza das mercadorias. Ele é obrigatório na NF-e e na NFC-e, sendo essencial para classificar corretamente o produto vendido.
- Por que se importar: Um NCM incorreto pode gerar retenções, bloqueios na nota ou até problemas fiscais mais sérios.
2. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Tributo estadual que incide sobre a circulação de produtos e serviços. Sua alíquota varia de estado para estado e de acordo com o tipo de produto.
- Por que se importar: É um dos tributos com maior impacto nas operações. Um erro de cálculo ou enquadramento pode causar prejuízos e inconsistências fiscais.
3. CEST – Código Especificador da Substituição Tributária
Usado para indicar que determinado produto está sujeito à substituição tributária do ICMS. Ele complementa o NCM e segue a tabela do convênio ICMS 92/15.
- Por que se importar: Mesmo que seu estado não adote a substituição tributária em determinado produto, o código pode ser obrigatório na nota, e esquecê-lo pode invalidar o documento fiscal.
4. CSOSN – Código de Situação da Operação do Simples Nacional
Aplica-se a empresas optantes pelo Simples Nacional. Serve para identificar o tipo de operação e sua tributação dentro do regime.
- Por que se importar: É comum confundir esse código com o CST, o que pode levar a falhas na apuração de impostos. O correto uso do CSOSN garante o enquadramento fiscal adequado.
5. CST – Código da Situação Tributária
Utilizado por empresas fora do Simples ou que ultrapassaram o sublimite. Esse código identifica a origem da mercadoria e como ela será tributada pelo ICMS.
- Por que se importar: Um preenchimento incorreto pode gerar problemas na entrega de obrigações acessórias, como o SPED Fiscal, além de impactar diretamente o recolhimento de tributos.
6. CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações
Esse código identifica o tipo de operação fiscal: venda, devolução, transferência, bonificação, entre outras.
- Por que se importar: É obrigatório em todas as notas fiscais e interfere no cálculo de impostos. Usar o código errado pode significar tributação indevida ou autuações.
7. CSC – Código de Segurança do Contribuinte
Código alfanumérico fornecido pela SEFAZ para autenticar a NFC-e. Ele é responsável por gerar o QR Code presente na nota.
- Por que se importar: Um CSC inválido ou ausente impede a emissão da nota. Isso pode travar a operação no meio do atendimento.
8. CRT – Código de Regime Tributário
Determina o regime tributário da empresa: Simples Nacional, Simples com excesso de sublimite ou Regime Normal.
- Por que se importar: Esse código influencia diretamente como os demais tributos são declarados e calculados. É uma das primeiras configurações fiscais de qualquer negócio.
9. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
Aplica-se a produtos industrializados, mesmo que vendidos por restaurantes. Enquadra itens transformados, embalados, beneficiados ou montados.
- Por que se importar: Alguns itens do cardápio podem exigir a inclusão do IPI na nota, principalmente bebidas, molhos e produtos terceirizados.
10. PIS/COFINS
São contribuições sociais federais sobre o faturamento das empresas. O cálculo varia conforme o regime tributário adotado.
- Por que se importar: Preencher esses campos de forma incorreta gera divergências com o fisco e pode comprometer o envio de obrigações acessórias, como SPED e DCTF.
Como manter a emissão fiscal sob controle no restaurante
Você não precisa ser especialista em contabilidade pra manter seu restaurante em dia com a Receita. Mas seguir algumas boas práticas já evita muito problema:
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Configure corretamente o regime tributário desde o início
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Mantenha os produtos atualizados com NCM e CEST
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Valide os códigos CSOSN e CST conforme o regime da sua empresa
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Integre seu sistema de vendas (PDV) à contabilidade
Dica extra:
Use um sistema como o CNM, que já traz os códigos fiscais integrados ao seu PDV, estoque e frente de caixa. Assim, a emissão da nota se torna parte natural do processo de venda, e não um obstáculo depois do atendimento.
Conheça o novo Plano Fiscal do CNM
Se você quer ir além da teoria e resolver de vez os desafios fiscais no seu restaurante, vale conhecer o novo Plano Fiscal do CNM.
Com ele, você tem:
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Emissão automatizada de NF-e
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Integração com o PDV e com a contabilidade
-
Gestão centralizada dos dados fiscais por unidade ou loja
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Preenchimento automático dos principais códigos
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Suporte técnico especializado para dúvidas fiscais
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