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Qual a alíquota do Simples Nacional para Restaurantes?

Seu restaurante está pagando mais imposto do que deveria? Essa é uma pergunta que pode gerar desconforto, mas precisa ser feita. Afinal, o regime tributário escolhido (e principalmente, como você interpreta e aplica suas regras) pode impactar diretamente no lucro do seu restaurante.

O Simples Nacional é o regime mais usado por pequenos e médios negócios do setor de alimentação. Ele facilita muita coisa, mas também exige atenção para não cair em armadilhas comuns, como pagar imposto duas vezes, usar o CNAE errado ou errar no cálculo da alíquota efetiva.

Neste artigo, o CNM vai te mostrar de forma clara:

  • Como funciona a alíquota para restaurantes no Simples Nacional;

  • Como calcular corretamente a alíquota efetiva;

  • Como evitar pagar tributos desnecessários, como PIS/COFINS em produtos monofásicos;

  • E, claro, como a tecnologia pode simplificar tudo isso.


O que é o Simples Nacional e por que ele é relevante para restaurantes

Chef de restaurante consultando informações no computador e anotando dados fiscais, exemplificando a importância do controle financeiro na escolha da alíquota do Simples Nacional.

O Simples Nacional é um regime tributário criado especialmente para micro e pequenas empresas. Ele unifica vários impostos federais, estaduais e municipais em uma só guia de pagamento: o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Na prática, isso significa menos burocracia, menos papelada e um controle mais direto sobre o que você está pagando, especialmente se você tiver as ferramentas certas.

Alguns benefícios do Simples para o seu restaurante:

  • DAS único (em vez de guias separadas de IRPJ, PIS, Cofins, etc);

  • Contabilidade simplificada;

  • Acesso facilitado a crédito e licitações;

  • Incentivo à formalização.

Cerca de 18 milhões de empresas brasileiras já optaram pelo Simples Nacional, o que representa mais de 80% do total de negócios ativos no país, muitas delas justamente no setor de food service.

Restaurante é comércio ou serviço?

Essa é uma dúvida comum, e o nome “restaurante” pode mesmo confundir. Afinal, tem cozinha, preparo, transformação de insumos… parece serviço, certo?

Mas não é.

De acordo com a legislação atual, restaurantes são classificados como comércio, e não indústria ou serviço, desde que a venda seja direta ao consumidor.

Por isso, o CNAE mais comum para esse tipo de negócio é o 5611-2/01 – Restaurantes e Similares, que se enquadra no Anexo I do Simples Nacional.

Saber disso é fundamental. Um erro aqui pode levar à escolha errada do anexo e, consequentemente, ao pagamento de impostos mais altos.


Tabela do Anexo I: faixas de faturamento e alíquotas para restaurantes

Se o seu restaurante está no Simples e se enquadra no Anexo I, aqui está a tabela com as faixas de faturamento e respectivas alíquotas:

Faixa Receita Bruta (12 meses) Alíquota Valor a Deduzir
1 Até R$ 180.000 4,0% R$ 0
2 R$ 180.000,01 até R$ 360.000 7,3% R$ 5.940
3 R$ 360.000,01 até R$ 720.000 9,5% R$ 13.860
4 R$ 720.000,01 até R$ 1.800.000 10,7% R$ 22.500
5 R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000 14,3% R$ 87.300
6 R$ 3.600.000,01 até R$ 4.800.000 19,0% R$ 378.000

Como calcular a alíquota efetiva no Simples Nacional para restaurantes

Dono de restaurante analisando documentos financeiros à mesa do salão. Representa o desafio de calcular corretamente a alíquota do Simples Nacional para restaurantes.

Vamos usar um exemplo prático para descomplicar.

Imagine que o Restaurante do Zé teve uma receita bruta de R$ 500.000 nos últimos 12 meses e faturou R$ 30.000 no mês atual.

Segundo a tabela, ele está na 2ª faixa do Anexo I:

  • Alíquota nominal: 7,3%

  • Valor a deduzir: R$ 5.940

Agora aplicamos a fórmula:

Alíquota efetiva = [(RBT12 x Alíquota) – PD] / RBT12

Substituindo:

[(500.000 x 0,073) – 5.940] / 500.000 = 0,0572

Ou seja, alíquota efetiva de 5,72%.

Logo, o valor a pagar de imposto sobre os R$ 30.000 do mês será:

R$ 30.000 x 5,72% = R$ 1.716,00

🤚 Importante: esse valor pode mudar se você não separar corretamente as receitas. Por exemplo, alimentos e bebidas tributadas de forma diferente.


Atenção aos produtos monofásicos: como evitar o pagamento duplicado de PIS/COFINS

Muitos restaurantes ainda cometem o erro de pagar PIS e COFINS sobre produtos que já foram tributados na indústria ou na importação. E isso acontece, principalmente, por falta de atenção ao tipo de tributação envolvida.

Esses produtos são chamados de monofásicos.

Mas afinal, o que são produtos monofásicos?

Produtos monofásicos são aqueles cuja carga tributária de PIS e COFINS é concentrada em uma única etapa da cadeia produtiva, geralmente na indústria ou no importador. Isso significa que o fabricante ou o importador já pagou esses tributos integralmente antes do produto chegar ao seu restaurante.

Ou seja, quando o restaurante revende um produto monofásico ao consumidor final, não deve pagar novamente o PIS e a COFINS sobre essa venda.

Exemplos comuns no setor de alimentação:

  • Cervejas e chopp

  • Refrigerantes

  • Águas minerais

  • Outras bebidas frias (não alcoólicas)

Se o restaurante não separa corretamente essas receitas no sistema contábil, o valor da venda desses itens acaba sendo incluído na base de cálculo do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). E aí, você paga imposto duas vezes: uma na compra (embutido no custo) e outra na venda (erradamente incluída no DAS).


ICMS sobre bebidas no Simples: o imposto que pode passar despercebido

Sim, o ICMS está dentro do Simples Nacional. Ele é um dos tributos embutidos na guia única (DAS).

Mas tem um detalhe: bebidas também estão sujeitas à substituição tributária, ou seja, o imposto já foi recolhido pelo fabricante.

Se você não separa essas receitas, também pode estar pagando ICMS duas vezes.

A solução? Ter controle entre:

Um sistema de gestão que conecta todas essas áreas reduz o risco de erro e garante mais precisão no cálculo dos tributos. E o sistema que você busca para isso é o CNM!


Restaurantes que podem pagar menos: planejamento tributário é tudo

Nem todo restaurante paga a mesma alíquota no Simples. E isso não depende só do faturamento.

Outros fatores influenciam:

Muitos empreendedores só descobrem que estão pagando a mais quando fazem um planejamento tributário.

Claro que o contador é peça-chave nisso. Mas, sem um bom sistema de gestão que organize os dados e relatórios, fica difícil fazer o diagnóstico certo.


Como o CNM ajuda na gestão tributária do seu restaurante

Gestora de restaurante com notebook e demonstrativo em mãos, mostrando segurança na gestão tributária com apoio de tecnologia como o sistema CNM.

Não basta pagar os impostos: é preciso entender de onde eles vêm. O Sistema de Gestão CNM oferece uma operação conectada e inteligente. Com ele, você consegue:

  • Emitir notas fiscais integradas ao PDV, evitando erros manuais;

  • Segregar receitas automaticamente;

  • Controlar o estoque vinculado às vendas em tempo real;

  • Gerar relatórios financeiros precisos, prontos para o contador;

  • Tomar decisões baseadas em dados reais, não em achismos.

➡️ O resultado? Você paga o que é justo, no prazo certo, com muito mais segurança e eficiência.

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