Seu restaurante está pagando mais imposto do que deveria? Essa é uma pergunta que pode gerar desconforto, mas precisa ser feita. Afinal, o regime tributário escolhido (e principalmente, como você interpreta e aplica suas regras) pode impactar diretamente no lucro do seu restaurante.
O Simples Nacional é o regime mais usado por pequenos e médios negócios do setor de alimentação. Ele facilita muita coisa, mas também exige atenção para não cair em armadilhas comuns, como pagar imposto duas vezes, usar o CNAE errado ou errar no cálculo da alíquota efetiva.
Neste artigo, o CNM vai te mostrar de forma clara:
-
Como funciona a alíquota para restaurantes no Simples Nacional;
-
Como calcular corretamente a alíquota efetiva;
-
Como evitar pagar tributos desnecessários, como PIS/COFINS em produtos monofásicos;
-
E, claro, como a tecnologia pode simplificar tudo isso.
O que é o Simples Nacional e por que ele é relevante para restaurantes
O Simples Nacional é um regime tributário criado especialmente para micro e pequenas empresas. Ele unifica vários impostos federais, estaduais e municipais em uma só guia de pagamento: o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Na prática, isso significa menos burocracia, menos papelada e um controle mais direto sobre o que você está pagando, especialmente se você tiver as ferramentas certas.
Alguns benefícios do Simples para o seu restaurante:
-
DAS único (em vez de guias separadas de IRPJ, PIS, Cofins, etc);
-
Contabilidade simplificada;
-
Acesso facilitado a crédito e licitações;
-
Incentivo à formalização.
Cerca de 18 milhões de empresas brasileiras já optaram pelo Simples Nacional, o que representa mais de 80% do total de negócios ativos no país, muitas delas justamente no setor de food service.
Restaurante é comércio ou serviço?
Essa é uma dúvida comum, e o nome “restaurante” pode mesmo confundir. Afinal, tem cozinha, preparo, transformação de insumos… parece serviço, certo?
Mas não é.
De acordo com a legislação atual, restaurantes são classificados como comércio, e não indústria ou serviço, desde que a venda seja direta ao consumidor.
Por isso, o CNAE mais comum para esse tipo de negócio é o 5611-2/01 – Restaurantes e Similares, que se enquadra no Anexo I do Simples Nacional.
Saber disso é fundamental. Um erro aqui pode levar à escolha errada do anexo e, consequentemente, ao pagamento de impostos mais altos.
Tabela do Anexo I: faixas de faturamento e alíquotas para restaurantes
Se o seu restaurante está no Simples e se enquadra no Anexo I, aqui está a tabela com as faixas de faturamento e respectivas alíquotas:
| Faixa | Receita Bruta (12 meses) | Alíquota | Valor a Deduzir |
|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180.000 | 4,0% | R$ 0 |
| 2 | R$ 180.000,01 até R$ 360.000 | 7,3% | R$ 5.940 |
| 3 | R$ 360.000,01 até R$ 720.000 | 9,5% | R$ 13.860 |
| 4 | R$ 720.000,01 até R$ 1.800.000 | 10,7% | R$ 22.500 |
| 5 | R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000 | 14,3% | R$ 87.300 |
| 6 | R$ 3.600.000,01 até R$ 4.800.000 | 19,0% | R$ 378.000 |
Como calcular a alíquota efetiva no Simples Nacional para restaurantes
Vamos usar um exemplo prático para descomplicar.
Imagine que o Restaurante do Zé teve uma receita bruta de R$ 500.000 nos últimos 12 meses e faturou R$ 30.000 no mês atual.
Segundo a tabela, ele está na 2ª faixa do Anexo I:
-
Alíquota nominal: 7,3%
-
Valor a deduzir: R$ 5.940
Agora aplicamos a fórmula:
Alíquota efetiva = [(RBT12 x Alíquota) – PD] / RBT12
Substituindo:
[(500.000 x 0,073) – 5.940] / 500.000 = 0,0572
Ou seja, alíquota efetiva de 5,72%.
Logo, o valor a pagar de imposto sobre os R$ 30.000 do mês será:
R$ 30.000 x 5,72% = R$ 1.716,00
🤚 Importante: esse valor pode mudar se você não separar corretamente as receitas. Por exemplo, alimentos e bebidas tributadas de forma diferente.
Atenção aos produtos monofásicos: como evitar o pagamento duplicado de PIS/COFINS
Muitos restaurantes ainda cometem o erro de pagar PIS e COFINS sobre produtos que já foram tributados na indústria ou na importação. E isso acontece, principalmente, por falta de atenção ao tipo de tributação envolvida.
Esses produtos são chamados de monofásicos.
Mas afinal, o que são produtos monofásicos?
Produtos monofásicos são aqueles cuja carga tributária de PIS e COFINS é concentrada em uma única etapa da cadeia produtiva, geralmente na indústria ou no importador. Isso significa que o fabricante ou o importador já pagou esses tributos integralmente antes do produto chegar ao seu restaurante.
Ou seja, quando o restaurante revende um produto monofásico ao consumidor final, não deve pagar novamente o PIS e a COFINS sobre essa venda.
Exemplos comuns no setor de alimentação:
-
Cervejas e chopp
-
Refrigerantes
-
Águas minerais
-
Outras bebidas frias (não alcoólicas)
Se o restaurante não separa corretamente essas receitas no sistema contábil, o valor da venda desses itens acaba sendo incluído na base de cálculo do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). E aí, você paga imposto duas vezes: uma na compra (embutido no custo) e outra na venda (erradamente incluída no DAS).
ICMS sobre bebidas no Simples: o imposto que pode passar despercebido
Sim, o ICMS está dentro do Simples Nacional. Ele é um dos tributos embutidos na guia única (DAS).
Mas tem um detalhe: bebidas também estão sujeitas à substituição tributária, ou seja, o imposto já foi recolhido pelo fabricante.
Se você não separa essas receitas, também pode estar pagando ICMS duas vezes.
A solução? Ter controle entre:
Um sistema de gestão que conecta todas essas áreas reduz o risco de erro e garante mais precisão no cálculo dos tributos. E o sistema que você busca para isso é o CNM!
Restaurantes que podem pagar menos: planejamento tributário é tudo
Nem todo restaurante paga a mesma alíquota no Simples. E isso não depende só do faturamento.
Outros fatores influenciam:
-
Mix de produtos (com ou sem tributação monofásica)
-
Organização das notas fiscais
-
Controle financeiro
Muitos empreendedores só descobrem que estão pagando a mais quando fazem um planejamento tributário.
Claro que o contador é peça-chave nisso. Mas, sem um bom sistema de gestão que organize os dados e relatórios, fica difícil fazer o diagnóstico certo.
Como o CNM ajuda na gestão tributária do seu restaurante
Não basta pagar os impostos: é preciso entender de onde eles vêm. O Sistema de Gestão CNM oferece uma operação conectada e inteligente. Com ele, você consegue:
-
Emitir notas fiscais integradas ao PDV, evitando erros manuais;
-
Segregar receitas automaticamente;
-
Controlar o estoque vinculado às vendas em tempo real;
-
Gerar relatórios financeiros precisos, prontos para o contador;
-
Tomar decisões baseadas em dados reais, não em achismos.
➡️ O resultado? Você paga o que é justo, no prazo certo, com muito mais segurança e eficiência.
🎯 Quer ver isso funcionando na prática, sem compromisso?
Clique aqui e faça um teste grátis do CNM! Você vai descobrir como a sua gestão pode ser mais simples, fiscalmente correta e lucrativa, tudo em um só lugar!
