A gestão de um restaurante vai muito além de atender bem e servir pratos deliciosos. Entre as responsabilidades que muitas vezes ficam “nos bastidores”, a parte fiscal ocupa um lugar de destaque. Sem uma gestão fiscal bem estruturada, o risco de multas, inconsistências tributárias e até problemas com o Fisco pode comprometer o sucesso do negócio.
É aqui que entra a tabela NCM: uma ferramenta indispensável para classificar corretamente as mercadorias, garantir o cálculo correto de impostos e manter tudo dentro da legalidade.
Neste artigo do CNM, você vai descobrir como o NCM pode impactar a eficiência do seu restaurante e aprender a usá-lo de forma prática e segura no dia a dia.
O que é NCM e Por Que é Relevante?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de códigos composto por 8 dígitos, utilizado para identificar e classificar mercadorias em toda a região do Mercosul. Desenvolvida com base no Sistema Harmonizado (SH), sua função principal é criar um padrão para a descrição e tributação de produtos, facilitando tanto o comércio internacional quanto a fiscalização tributária.
No dia a dia de um restaurante, o NCM tem um papel fundamental. Ele é essencial na emissão de notas fiscais, pois determina quais impostos devem ser aplicados a cada produto ou serviço. Mais do que cumprir uma obrigação legal, o uso correto do NCM ajuda a evitar multas, cobranças indevidas e outros problemas fiscais, como retenções ou autuações pela Receita Federal.
Para o setor de alimentação, onde a variedade de produtos é grande e a rotatividade é alta, compreender e utilizar o NCM de forma adequada não é apenas importante: é indispensável para garantir que tudo esteja em conformidade com a legislação e para manter a saúde financeira do negócio.
Exemplo prático para você entender melhor
Imagine que seu restaurante vende refeições completas, pizzas e refrigerantes. Para cada item, você precisa informar o código NCM certo na emissão das notas fiscais.
Por exemplo:
- Refeições e pizzas preparadas no local têm o NCM 21069090, que corresponde a “preparações alimentícias diversas”.
- Refrigerantes utilizam o NCM 22021000, específico para águas gaseificadas e bebidas não alcoólicas.
Se você, por engano, utilizar o NCM de refrigerantes ao emitir uma nota fiscal para pizzas, poderá enfrentar dois problemas principais:
- Erro no cálculo dos impostos: O imposto sobre refrigerantes é diferente do aplicado a preparações alimentícias. Isso pode gerar cobranças incorretas e prejuízo financeiro.
- Multas ou penalidades fiscais: Caso o Fisco identifique o erro, você poderá ser multado por desclassificação fiscal. Além disso, pode ser necessário ajustar tributos retroativamente, aumentando ainda mais os custos.
Esse exemplo mostra como o NCM impacta diretamente a gestão fiscal do restaurante. É por isso que contar com um sistema de gestão como o CNM, que facilita esses processos, pode evitar dores de cabeça e otimizar o funcionamento do seu negócio.
Estrutura do Código NCM
Cada NCM é composto por 8 dígitos, divididos em partes que especificam as características do produto:
- Dois primeiros dígitos (SH): Identificam o capítulo, ou seja, a categoria geral do produto.
- Terceiro e quarto dígitos (SH): Indicam a posição, detalhando o tipo de mercadoria.
- Quinto e sexto dígitos (SH): Representam a subposição, especificando ainda mais o item.
- Sétimo dígito (Mercosul): Define o item dentro da subposição.
- Oitavo dígito (Mercosul): Subitem, trazendo a descrição mais detalhada.
Por exemplo, o código 21069090 corresponde a “preparações alimentícias diversas”, que abrange refeições e pizzas.
Relação entre NCM e CEST
O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é um complemento obrigatório ao NCM, criado para identificar mercadorias sujeitas à substituição tributária do ICMS. Em resumo, enquanto o NCM classifica o produto, o CEST indica se ele está ou não sujeito a este regime tributário.
Assim como o NCM, o CEST é obrigatório na emissão de notas fiscais para determinados produtos, sendo crucial para o cálculo correto dos impostos. A relação entre os dois códigos é direta: cada NCM pode ter um ou mais CESTs associados, dependendo do tipo de produto e das regulamentações aplicáveis.
Por exemplo:
- Uma pizza com o NCM 21069090 pode ter um CEST associado específico para alimentos prontos.
- Já um refrigerante com o NCM 22021000 terá outro CEST, relacionado a bebidas não alcoólicas.
Se o CEST não for preenchido corretamente, a nota fiscal pode ser rejeitada pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda), ou, pior, resultar em multas e cobranças retroativas.
Tabela de Principais NCMs para Restaurantes
Abaixo, apresentamos os NCMs mais usados em restaurantes, bares e similares. Esta tabela ajuda a entender os códigos aplicáveis para refeições, bebidas e outros itens.
| NCM | Descrição |
|---|---|
| 21069090 | Almoços, Jantares, Refeições e Pizzas: (Preparações alimentícias diversas – Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições); |
| 22021000 | Refrigerantes, Águas com gás e sem gás: Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas; Coca-Cola, Pepsi, Guaraná, Fanta, Sukita, Soda, Kuat, etc. |
| 20089900 | Sucos: (Suco de qualquer outra fruta ou produto hortícola); Suco de Morango, Maracujá, Laranja, Uva, etc. |
| 18069000 | Bombons e Chocolates: (Cacau e suas preparações – Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau); |
| 22030000 | Cervejas: Cervejas de malte; Skol, Brahma, Antarctica, Heineken, Bohemia, Budweiser, Itaipava, Kaiser, Schin, Devassa, etc. |
| 21069050 | Tridents e chicletes: (Gomas de mascar, sem açúcar); Trident, Plets, etc. |
| 21069060 | Freegeels, Halls, balas diversas: (Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar) |
| 16042090 | Sushis, sashimi, uramaki e similares: Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos. |
| 04022110 | Leite e laticínios ( ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal): Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes e outros. |
| 19022000 | Massas alimentícias recheadas (ravioli, canelone, lasanha, etc.), mesmo cozidas ou preparadas de outro modo. |
Como identificar o NCM Correto?
Para evitar erros na classificação fiscal, é fundamental identificar o NCM correto para cada mercadoria. Aqui estão as três principais formas de fazer isso:
- Notas fiscais de compra:
Na maioria dos casos, o NCM do produto já vem especificado na nota fiscal emitida pelo fornecedor. Essa é a maneira mais prática e confiável de identificar o código, especialmente para produtos embalados ou industrializados. - Simulador de NCM da Receita Federal:
A Receita Federal disponibiliza uma ferramenta gratuita online que permite pesquisar o NCM por código ou descrição. Basta acessar o simulador, inserir as informações do produto e conferir o resultado. É uma excelente opção para itens que não possuem um NCM explícito na nota fiscal. - Contador ou consultor fiscal:
Um contador especializado em tributos é indispensável para revisar e validar os NCMs utilizados no restaurante. Ele também pode ajudar a interpretar as particularidades de cada produto e garantir que tudo esteja em conformidade com a legislação.
Dicas Importantes:
- Foco no produto final: Para itens preparados no restaurante, como refeições, pizzas ou sobremesas, utilize o NCM correspondente ao produto final vendido ao cliente, e não o dos ingredientes usados na preparação.
- Atualização constante: O governo revisa e atualiza de tempos em tempos a tabela de NCMs. Certifique-se de que os códigos utilizados estão atualizados para evitar problemas fiscais.
- Atenção ao CEST: Lembre-se de que, para alguns produtos, será necessário também identificar o CEST correspondente.
Multas e Penalidades pelo Uso Incorreto
Erros no preenchimento do NCM podem trazer consequências graves para o seu restaurante, tanto financeiras quanto operacionais. Aqui estão algumas penalidades comuns que você pode enfrentar:
- Multas financeiras:
Se o NCM informado estiver incorreto, a empresa pode ser penalizada com uma multa de 1% sobre o valor total da mercadoria. Em casos onde esse percentual seja inferior a R$ 500, o valor mínimo da multa será aplicado. Além disso, o Fisco pode exigir o pagamento de juros e outras penalidades adicionais. - Cobranças retroativas:
Caso o erro seja detectado em auditorias fiscais, a Receita Federal pode reavaliar todas as operações passadas que utilizaram o mesmo código incorreto. Isso pode resultar no pagamento de impostos retroativos, o que compromete diretamente o caixa do restaurante. - Problemas logísticos e operacionais:
Mercadorias com NCM incorreto podem ser retidas em fiscalizações ou alfândegas, atrasando operações e até causando a devolução do produto ao fornecedor. Esse tipo de problema afeta diretamente a cadeia de abastecimento. - Impactos na reputação fiscal:
Empresas que cometem erros frequentes no preenchimento de documentos fiscais podem ser marcadas como de alto risco perante a Receita Federal, sujeitando-se a fiscalizações mais rigorosas.
Exemplos de Situações Comuns:
- Informar o NCM de ingredientes em vez do produto final (por exemplo, usar o código de farinha ao invés do NCM de uma pizza pronta).
- Utilizar um NCM genérico que não corresponde à mercadoria exata, resultando em tributação incorreta.
- Não atualizar o NCM após mudanças na tabela oficial, o que pode levar à rejeição de notas fiscais.
Como evitar essas penalidades?
- Validação contínua: Trabalhe com um contador ou consultor fiscal para garantir que os NCMs utilizados estão corretos e atualizados.
- Eficiência: Use sistemas de gestão como o CNM, que facilitam o preenchimento de NCMs e garantem conformidade fiscal.
- Treinamento: Capacite sua equipe para entender a importância do NCM e como ele impacta as operações fiscais.
Erros podem ser evitados com as ferramentas e práticas certas. Um pequeno cuidado no início evita grandes prejuízos no futuro!
Benefícios do Sistema CNM para Simplificar e Otimizar a Gestão
A gestão fiscal não precisa ser um pesadelo. Com o CNM, você conta com uma plataforma completa que automatiza processos, reduz erros e traz eficiência para o dia a dia do seu negócio. Veja os principais benefícios:
1. Integração Completa
O CNM reúne todas as operações em um só lugar:
- Controle de estoque e vendas.
- Gestão de delivery com integração a plataformas como iFood.
- Emissão de notas fiscais eletrônicas (NFC-e, NF-e e SAT) diretamente no sistema.
Essa integração elimina retrabalho e melhora o fluxo de informações entre os setores.
2. Eficiência Fiscal e Conformidade
Com o CNM, a emissão de documentos fiscais é rápida e precisa:
- Preenchimento facilitado de NCM, CFOP, CEST etc. ao cadastrar novos produtos.
- Suporte para cálculo de impostos, garantindo conformidade com as regras fiscais.
3. Relatórios Analíticos e Estratégicos
Transforme dados em decisões com relatórios avançados do CNM Analytics:
- Acompanhe indicadores como vendas, custos e lucratividade em tempo real.
- Identifique tendências e oportunidades para melhorar os resultados do negócio.
- Tenha uma visão clara da saúde financeira do seu restaurante.
4. Suporte Humanizado e Expertise
A equipe do CNM oferece atendimento personalizado para entender as necessidades do seu restaurante e adaptar o sistema às suas demandas específicas. Além disso:
- Implantação assistida para garantir uma transição tranquila.
- Suporte técnico eficiente para resolver problemas rapidamente.
Testes e Consultorias Grátis
O CNM facilita sua decisão com opções exclusivas:
- Teste grátis de 1 dia para explorar as funcionalidades do sistema.
- Consultoria gratuita de 30 minutos com especialistas para entender como o CNM pode transformar sua gestão.
Dê o próximo passo para simplificar a gestão do seu restaurante e aumentar a eficiência do seu negócio. Clique no banner abaixo e agende uma consultoria gratuita!
