A partir de janeiro de 2025, entra em vigor no Paraná a obrigatoriedade do uso da TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) para empresas com faturamento anual superior a R$ 360 mil. Essa mudança é um marco importante na modernização e transparência das transações comerciais no estado, especialmente para o setor de alimentação, que inclui restaurantes, bares, lanchonetes e pizzarias.
Neste artigo do ControleNaMão, você vai entender o que é a TEF, como ela funciona nos restaurantes, por que ele será obrigatória no Paraná e como se preparar para essa nova exigência.
O que é a TEF?
A TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) é uma tecnologia que conecta o sistema de automação comercial de um estabelecimento, como caixas registradoras e sistemas de vendas, diretamente às instituições financeiras. Isso permite que pagamentos eletrônicos, como cartões de crédito, débito, Pix e carteiras digitais, sejam processados de forma automática, segura e rápida.
Em resumo, a TEF elimina a necessidade de inserir manualmente os valores nas maquininhas, o que garante mais praticidade, redução de erros e eficiência nas transações.
Como Funciona a TEF em Restaurantes?
Em restaurantes, a TEF funciona integrando diretamente o sistema de ponto de venda (PDV) ao PinPad (maquininha). Assim, quando um cliente faz um pagamento, as informações da transação são enviadas automaticamente ao sistema financeiro do restaurante. Isso elimina a necessidade de digitação manual no dispositivo, o que reduz erros e agiliza o atendimento.
Exemplo de operação com TEF:
- O garçom insere o pedido no sistema.
- O cliente solicita o pagamento.
- O valor é transferido automaticamente para o PinPad.
- A transação é processada e registrada no sistema.
Vantagens da TEF em Restaurantes
Embora seja uma exigência legal a mais, a TEF traz vantagens bastante práticas e claras para restaurantes. Veja as principais:
- Redução de erros humanos: Quando você automatiza a transferência de dados, você evita a digitação incorreta de valores.
- Mais agilidade no atendimento: Transações são processadas rapidamente, o que reduz o tempo de espera.
- Controle financeiro: Registros automáticos facilitam a gestão fiscal e contábil.
- Aceitação de múltiplas bandeiras: Um único PinPad pode processar várias formas de pagamento.
- Conformidade com a Secretaria da Fazenda: Adotar a TEF garante que o estabelecimento atenda às normas fiscais locais da SEFAZ, evitando multas.
TEF agora é obrigatório no Paraná; entenda
A partir de 1º de janeiro de 2025, todos os estabelecimentos comerciais do Paraná com faturamento anual superior a R$ 360 mil devem implementar o sistema TEF. Essa medida busca aumentar a eficiência fiscal e a transparência nas transações comerciais.
Impactos da obrigatoriedade:
- Integração obrigatória entre os sistemas de pagamento e emissão de NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica).
- Maior controle da SEFAZ sobre a arrecadação tributária.
- Adaptação tecnológica para atender aos requisitos legais.
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Outros estados em que a TEF é obrigatório
Além do Paraná, outros estados já adotaram ou anunciaram a obrigatoriedade da TEF, com regras específicas. Confira:
- Goiás: Implementação a partir de 1º de janeiro de 2025, com critérios semelhantes aos do Paraná.
- Mato Grosso: Obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 360 mil por ano a partir de 1º de julho de 2023.
- Mato Grosso do Sul: Exigência para empresas com faturamento acima de R$ 360 mil a partir de 1º de janeiro de 2024.
- Rio de Janeiro: Obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 360 mil por ano a partir de 1º de outubro de 2023.
- Rio Grande do Norte: Obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 360 mil por ano a partir de 1º de janeiro de 2024.
- Rio Grande do Sul: TEF obrigatório para todos os estabelecimentos que emitam NFC-e e utilizem pagamentos eletrônicos desde 1º de janeiro de 2024.
- Santa Catarina: Adesão obrigatória para estabelecimentos acima do limite de faturamento desde 1º de janeiro de 2024.
- São Paulo: Obrigatório desde 1º de julho de 2023 para empresas com faturamento acima de R$ 360 mil.
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